Aviso de privacidade

1. Sobre o Aviso de Privacidade.

Este Aviso de Privacidade (“Aviso” ou “Documento”) elaborado por nós, da A DE ALMEIDA E OLIVEIRA MARKETING LTDA, ou simplesmente 25 PARA COMPRAS, tem por objetivo informar ao titular (pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento) como utilizamos seus dados pessoais, com quem compartilhamos, informações sobre seus direitos e como exercê-los, nosso canal oficial de contato, entre outras informações pertinentes para você que utiliza e consome os produtos na página eletrônica www.25paracompras.com.br.

Este Documento é importante, dentre outros motivos, também porque materializa nosso compromisso com a privacidade e a proteção de seus dados pessoais, prezando-se pela conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal 13.709/2018).

Caso queira entrar em contato conosco, referente ao assunto aqui explorado – privacidade e proteção de dados – nossos dados são os seguintes:

A DE ALMEIDA E OLIVEIRA MARKETING LTDA

CNPJ/MF sob o no 44.564.668/0001-37

E-mail: atendimento@25paracompras.com.br

Fizemos o máximo para explicar de forma clara e simples quais dados pessoais precisaremos de você e como vamos utilizá-los.

Este Aviso foi elaborado em conformidade com a Lei Federal 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais ou LGPD).

2. Definições de apoio.

Para melhor compreensão do Aviso de Privacidade, o significado da expressão dado pessoal, ou no plural, dados pessoais significa informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Por titular de dados entende-se a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

A expressão tratamento de dados pessoais significa toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

“LGPD” é a expressão abreviada de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal 13.709/2018). “ANPD” significa Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais que é o órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados, em todo o território nacional.

3. Quais dados são coletados?

Ao navegar em nosso site, nós coletamos dados do usuário por meio de cookies, que são necessários para algumas funcionalidades e para a navegação segurança no site www.25paracompras.com.br. Para saber mais, visite nossa Declaração de Cookies, documento que trata exclusivamente do assunto.

Coletamos também os dados cadastrais fornecidos pelo titular, para adquirir os produtos e serviços do 25 PARA COMPRAS, dados pessoais para cadastro como nome completo, CPF e ID interno e dados pessoais para contato com a pessoa, dados

como o número de telefone e endereço residencial do titular, para casos em que não é possível o contato via telefone.

Pode haver coleta e armazenamento de IP (Internet Protocol), pelos provedores de aplicações de internet que tornam possíveis as compras e vendas pela internet, para cumprimento do previsto no Marco Civil da Internet.

Importante: Não coletamos seus dados bancários relacionados à compra do produto, como número do cartão, vencimento e demais identificadores. Esses dados são coletados por Meios de Pagamento que possibilitam esses serviços e não ficam armazenados em nosso sistema.

4. Como meus dados são utilizados?

Utilizamos seus dados pessoais cadastrais (nome, CPF) e de contato (e-mail, telefone e endereço) para a finalidade de possibilitar que o titular compre e receba, de forma segura, os produtos, serviços e conteúdos, na página eletrônica www.25paracompras.com.br.

É necessário, também, utilizar seus dados pessoais cadastrais e de contato para lhe dar o devido suporte necessário em caso de algum eventual problema com a aquisição ou acesso ao conteúdo, produto ou serviço.

Utilizamos cookies que são indispensáveis pois permitem a realização das operações de compra em nossa página eletrônica de forma segura. Visite nossa Declaração de Cookies, disponível em nossa página eletrônica e confira os cookies utilizados, além de informações importantes sobre como desativá-los.

Temos também o legítimo interesse de utilizar seu nome e o e-mail para o envio de marketing direto, para a personalização do conteúdo oferecido ao titular, bem como, como subsídio à página eletrônica para a

melhora da qualidade e funcionamento, sempre possibilitando a você o descadastramento.

O 25PARACOMPRAS precisa armazenar (com segurança) dados das compras realizadas pelos usuários, por determinado período, para poder usar em defesa própria, em um procedimento administrativo ou judicial, para fins de atender ao Código de Defesa do Consumidor.

Será necessário tratar dados pessoais tais como nome, e-mail, telefone, data de nascimento, foto do titular, foto do documento do titular, para a realização da prova de identidade, para processamento da requisição do titular no exercício dos direitos previstos na LGPD.

Será necessário tratar dados pessoais tais como nome, e-mail, telefone, de representantes comerciais de empresas que serão indicadas nos produtos da página eletrônica.

Para enviar aos titulares comunicações operacionais relacionadas ao fornecimento dos conteúdos, atualizações sobre nossos Documento, Políticas, Avisos e informações institucionais sobre o 25 PARA COMPRAS.

Para o cumprimento de dever legal imposto pelo Marco Civil da Internet, Lei Federal n° 12.965/2014, no artigo 15, o titular pode ter coletado e armazenado os registros de acesso a aplicações de internet, que são o conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP.

5. Compartilhamento de dados pessoais

A princípio, prezamos por não compartilhar seus dados pessoais, mantendo-os em ambiente seguro.

Compartilharemos seus dados apenas quando indispensável, por exemplo, com o Poder Público, para emissão de notas fiscais ou com alguma Autoridade com

poder de polícia, como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais ou órgãos de defesa do consumidor.

Podemos compartilhar ainda dados com o Poder Judiciário, em caso de ordem judicial válida e eficaz ou em caso de defesa.

Há compartilhamento de dados com provedores de tecnologia utilizados, como os dados que são armazenamos em ambiente cloud, seguro, com criptografia.

6. Sobre os meios de pagamento.

Os meios de pagamento utilizados pelo 25 PARA COMPRAS são o PAGSEGURO e MERCADO PAGO. Para saber mais sobre como essas empresas tratam seus dados pessoais, clique nos links abaixo, para redirecionamento:

https://sobreuol.noticias.uol.com.br/normas-de-seguranca-e-privacidade

https://www.mercadopago.com.br/privacidade

Você fornece os seus dados bancários diretamente para as instituições ou meios de pagamento, que são os responsáveis pelo tratamento seguro e legal dos seus dados. Procuramos sempre possibilitar o pagamento por meios confiáveis e bastante difundidos no mercado.

7. Por quanto tempo meus dados ficam armazenados?

Nós armazenamos os dados pessoais pelo tempo necessário para que sejam alcançadas as finalidades de sua coleta. Os dados coletados serão mantidos após o seu tratamento, para o cumprimento de uma obrigação legal ou exercício regular de um direito.

O período de armazenamento desses dados poderá observar os prazos prescricionais e decadenciais previstos na legislação brasileira.

8. Quais são os meus direitos?

Titular, seus direitos são os seguintes:

I – confirmação da existência de tratamento;

II – acesso aos dados;

III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD, que até 13.02.2023 ainda não tinha regulamentado, observados os segredos comercial e industrial;

VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto:

(a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo 25 PARA COMPRAS;

(b) – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

(c) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

(d) uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o 25 PARA COMPRAS realizou uso compartilhado de dados;

VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando esta for a base legal utilizada;

IX – revogação do consentimento, a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação, nos termos do direito VI.

Importante: O exercício de quaisquer dos direitos acima encontra limitações impostas pelo segredo comercial e industrial do 25 PARA COMPRAS.

O titular tem plena ciência de que o exercício de alguns direitos que resultem em eliminação ou limitação poderá implicar em perda de funcionalidade do 25 PARA COMPRAS, sem culpa ou responsabilidade da A DE ALMEIDA E OLIVEIRA MARKETING LTDA.

9. Exercendo seus direitos.

Titular, para exercer os seus direitos e fazer uma requisição envie um e-mail para 25paramaes@gmail.com, com o assunto “LGPD”, informando seu nome completo e telefone para contato. Informe também o direito que deseja exercer.

Para sua própria segurança, após uma solicitação enviada pelo titular, o 25 PARA COMPRAS deve realizar um procedimento de autenticação de identidade. Verificada a identidade do solicitante, dá-se prosseguimento à requisição, caso contrário, a requisição será arquivada.

É preferível que o próprio titular exerça seus direitos. Mas se o titular nomear representante, é necessária a apresentação de instrumento de mandato específico para esse fim, com reconhecimento de firma por autenticação em qualquer cartório.

Por fim, o titular deve estar ciente que sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua

incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (o direito do usuário não pode ser atendido, pois se enquadra em alguma exceção legal ou regulatória).

10. Medidas de Proteção e Segurança.

A segurança de suas informações pessoais é importante para nós. Considerando a natureza, o escopo, o contexto e os objetivos do processamento de informações pessoais, bem como os riscos para indivíduos com probabilidade e gravidade variadas, implementamos medidas técnicas e organizacionais desenvolvidas para proteger a segurança de informações pessoais.

No entanto, observe que nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro. Portanto, embora nos esforcemos para usar medidas comercialmente aceitáveis projetadas para proteger informações pessoais, não podemos garantir sua absoluta segurança.

11. Alteração do Aviso de Privacidade

Nosso Aviso de Privacidade estará em constante aperfeiçoamento, acompanhando as boas práticas e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Caso as modificações sejam substanciais, a informação será disponibilizada em destaque em nosso site, e você poderá ser avisado por e-mail; Recomendamos uma leitura periódica dessa política de privacidade. Sua privacidade e confiança são importantes para nós.

Esta versão é de fevereiro de 2023.